Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial.
| Autor principal: | Gomes, Rodolfo Perini |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|