Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008)
A decadência e a prescrição no Código Tributário Nacional
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.
Na minha lista:
Autor principal: | Erthal, Clelio |
---|---|
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008) -
Decadência e prescrição
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2008) -
Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014) -
Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social
por: Pimenta, Pedro Pereira
Publicado em: (2013) -
Decadência: contagem do prazo no caso de lançamento por homologação
por: Ribeiro, Antônio de Pádua
Publicado em: (2005) -
Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008) -
Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito
por: Valencise, Andréia Regina
Publicado em: (2010) -
Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito
por: Valencise, Andréia Regina
Publicado em: (2010) -
Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito
por: Valencise, Andréia Regina
Publicado em: (2010) -
Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s Federal Court of accounts and its reflections on the legal certainty
por: Araújo, Carlos Maurício Lociks de
Publicado em: (2023)