A Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) do Município de Petrópolis : lei nº 5.393/98 : e os princípios constitucionais da função social da propriedade e da proporcionalidade

Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.

Autor principal: Duarte, Fernanda, 1969-
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Mulheres Juristas
PETRÓPOLIS (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai:trf2.jus.br:1444032024-05-07 A Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) do Município de Petrópolis : lei nº 5.393/98 : e os princípios constitucionais da função social da propriedade e da proporcionalidade Duarte, Fernanda, 1969- FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Mulheres Juristas PETRÓPOLIS (RJ) Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca. Conteúdo restrito devido à legislação de direitos autorais. Inclui bibliografia. 1. Considerações iniciais; 2. O Quadro teórico; 2.1 O debates sobre os princípios constitucionais; 2.1.1 Um programa sobre a visão de ontem e de hoje sobre os princípios; 2.1.2 A concepção forte dos princípios; 2.1.3 A concepção débil dos princípios; 2.2 A compreensão do princípio da função social da propriedade; 2.2.1 A moldura constitucional; 2.2.2 A contribuição da doutrina e da jurisprudência; 2.2.3 O sentido adotado para o princípio da junção social da propriedade; 2.3 A compreensão do princípio da proporcionalidade; 2.3.1 A contextualidade no tempo e no espaço do princípio da proporcionalidade; 2.3.2 A moldura constitucional; 2.3.3 O sentido aditado para o princípio da proporcionalidade 3. Conclusões: a análise da LUPOS Lei n' 5.393/98 face aos princípios da função social da propriedade e da proporcionalidade. Bibliografia. Produção intelectual. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144403 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=144403&midiaext=93835
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