Licenciamento ambiental de parcelamento e uso de solo para sítios recreativos em Minas Gerais
por: Faria, Cristina Campos de
Publicado em: (2010)
A Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) do Município de Petrópolis : lei nº 5.393/98 : e os princípios constitucionais da função social da propriedade e da proporcionalidade
Os fascículos constantes no campo "FONTES-PERIÓDICO-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Duarte, Fernanda, 1969- |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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