Precedentes vinculantes, segurança jurídica e Justiça Eleitoral

Principais autores: Machado, Henrique Pandim Barbosa, Borges, Marcelo Arantes de Melo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-23212020-06-02 Precedentes vinculantes, segurança jurídica e Justiça Eleitoral Machado, Henrique Pandim Barbosa Borges, Marcelo Arantes de Melo Justiça Eleitoral Princípio da segurança jurídica 2016-09-20T23:33:40Z 2016-09-20T23:33:40Z 2012 Artigo MACHADO, Henrique Pandim Barbosa; BORGES, Marcelo Arantes de Melo. Precedentes vinculantes, segurança jurídica e Justiça Eleitoral. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 7, p. 57-63, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2321 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 7 (2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2112 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 7 p.
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