Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
por: Schnaid Neto, David
Publicado em: (2015)
Consequência da alteração do conceito de quitação eleitoral para candidatos com contas de campanha desaprovadas
Reflexão acerca do atual conceito de quitação eleitoral, trazido pela Lei 12.034/2009, a qual criou o § 7º no artigo 11 da Lei n. 9.504/1997. Até então, o conceito era estabelecido por meio de resoluções do TSE. Os elementos contidos no conceito são essenciais para verificar o pleno exercício dos di...
| Autor principal: | Schnaid Neto, David |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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| Assuntos: | |
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