Compra de votos (breve análise do art. 41-A da Lei 9.504/97)
por: Castro, Carlos Fernando Corrêa de
Publicado em: (2015)
Captação ilícita de votos nas eleições proporcionais: uma interpretação para a generalidade do artigo 175, parágrafo 4º, da Lei n. 4.737/1.965 à frente da aplicação da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada e a relativização do Princípio do Aproveitamento de Sufrágio
Defende um novo enfoque na interpretação do artigo 175, parágrafo 4º, da Lei 4.737/1965 quando há cassação de candidato a pleito proporcional pela prática de captação ilícita de votos.
Na minha lista:
Autor principal: | Cazzaro, Kleber |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
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Assuntos: | |
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