Um estudo sobre a representação por doação irregular de campanha sob o prisma da competência
por: Santos Neto, Alex dos, et al.
Publicado em: (2017)
Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
Analisa as representações eleitorais em decorrência das doações irregulares de pessoas físicas e jurídicas efetuadas em campanha eleitoral, enfocando a competência para o processamento, o rito a ser seguido e as sanções aplicadas. O ponto de partida é a decisão do TSE que assentou o entendimento de...
| Autor principal: | Santos, Valmir Nascimento Milomem |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|