Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
por: Santos, Valmir Nascimento Milomem
Publicado em: (2019)
Representações por doações irregulares em campanha eleitoral : competência, rito e sanções
Analisa as representações eleitorais em decorrência das doações irregulares de pessoas físicas e jurídicas efetuadas em campanha eleitoral, enfocando a competência para o processamento, o rito a ser seguido e as sanções aplicadas. O ponto de partida é a decisão do TSE que assentou o entendimento de...
| Autor principal: | Santos, Valmir Nascimento Milomem |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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