O alcance da inelegibilidade prevista na alínea "J", do artigo 1°., I, da lei complementar 64/90
por: Frota, Cristiane
Publicado em: (2019)
Qualidade da democracia, judicialização da política e cassações eleitorais : o caso do Piauí
Discute o conceito de qualidade da democracia e da ideia de accountability horizontal. Em seguida, analisa alguns aspectos jurídicos da questão eleitoral no Brasil, com ênfase para o conceito de abuso, em suas diversas manifestações legais. Finalmente, mostra os resultados da análise empírica dos pr...
| Principais autores: | Bonfim, Washington Luís de Sousa, Morais, Carlos Yury de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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