Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
por: Souza, Cid Marconi Gurgel de
Publicado em: (2019)
Ficha limpa, a anterioridade eleitoral e a segurança jurídica
Analisa a aplicação imediata da Lei Complementar n.º 135/2010, ou lei da "ficha limpa", às eleições de 2010 e a possibilidade de retroação de seus preceitos a fatos anteriores à sua vigência. Inicialmente, aborda os reflexos da referida lei no processo eleitoral e a aplicação do princípio...
| Autor principal: | Souza, Cid Marconi Gurgel de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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