A impenhorabilidade dos salários ante os princípios da efetividade da prestação jurisdicional, da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
por: Costa Júnior, Ademir de Oliveira
Publicado em: (2012)
A dupla face do princípio da proporcionalidade e irreversibilidade da tutela provisória no código de processo civil/15
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Autor principal: | Frias, Mônica Lúcia do Nascimento |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
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