A constituição como direito : a supremacia das normas constitucionais em Espanha e nos EUA : sobre a relação entre o direito constitucional e o direito ordinário nas constituições americana e espanhola
por: Menaut, Antonio-Carlos Pereira
Publicado em: (2011)
Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas relações jurídicas entre particulares
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Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
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