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Multas tributárias, proporcionalidade e confisco

Na minha lista:
Autor principal: Machado Segundo, Hugo de Brito
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Multa fiscal
Capacidade contributiva
Confisco
Infração fiscal
Princípio da isonomia
Princípio da proporcionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas
Brasil. Constituição (1988)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Princípio da capacidade contributiva
Ilícito fiscal
Infração tributária
Isonomia constitucional
Princípio de isonomia
Desproporcionalidade
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proporcionalidade
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