Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas
| Autor principal: | Ribeiro, Julio de Melo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1733992025-09-30T21:16:01Z Controle de constitucionalidade das leis e decisões interpretativas Ribeiro, Julio de Melo Controle de constitucionalidade Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Constitucionalidade das leis Declaração de inconstitucionalidade Interpretação da constituição Recurso extraordinário Súmula vinculante Controle da constitucionalidade Fiscalização da constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade Decretação de inconstitucionalidade Constituição, interpretação Hermenêutica constitucional Interpretação constitucional Stare decisis Súmula de efeito vinculante Uniformização de jurisprudência 2023-03-13T22:45:40Z 2023-03-13T22:45:40Z 2011 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 48, n. 191, p. 265-289, jul./set. 2011. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173399 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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