Análise da inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução nº 22.610/07 que dispõe sobre a perda de cargo por infidelidade partidária e outras discussões
por: Freitas, Danilo S. de
Publicado em: (2017)
Brasil e Itália : uma breve análise acerca da possibilidade da perda do mandato político por infidelidade partidária e sua relação com o regime de governo democrático
Trata de forma detalhadamente o instituto da perda do mandato político através da infidelidade partidária, bem como sua relação com a democracia. O presente empenho procura trazer sob a ótica do direito comparado um certo parâmetro avaliativo e a avaliação das questões que fazem a democracia se f...
| Principais autores: | Marinho, Pedro Henrique Medeiros, Oliveira, Sofia Claudino de |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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