O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Pretende demonstrar que não obstante a Justiça Eleitoral seja de grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o d...
| Principais autores: | Torres, Maurilio Junio de Carvalho, Ferreira, Thamires Fernandes |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-13142 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-131422024-12-13T18:24:20Z O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral Torres, Maurilio Junio de Carvalho Ferreira, Thamires Fernandes Tribunal Superior Eleitoral Cassação de mandato eletivo Justiça Eleitoral Democracia Pretende demonstrar que não obstante a Justiça Eleitoral seja de grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o direito penal, em que há gradação de penas das mais leves até se chegar na extrema. It intends to demonstrate that although the electoral courts have great importance to maintain the democratic game, the removal from elected office should be an extreme and exceptional measure. That determination seeks adjustment to the principle of proportionality, in a parallel to criminal law, in which there is gradation of penalties according to the severity of the offense. 2024-12-04T20:25:19Z 2024-12-04T20:25:19Z 2020 Artigo TORRES, Maurilio Junio de Carvalho; FERREIRA, Thamires Fernandes. O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 37-42, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13142 1 v. 6 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 6 p. application/pdf image/jpeg |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Cassação de mandato eletivo Justiça Eleitoral Democracia |
| spellingShingle |
Cassação de mandato eletivo Justiça Eleitoral Democracia Torres, Maurilio Junio de Carvalho Ferreira, Thamires Fernandes O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral |
| description |
Pretende demonstrar que não obstante a Justiça Eleitoral seja de
grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral
deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de
proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o direito penal, em que há gradação de
penas das mais leves até se chegar na extrema. |
| author2 |
Tribunal Superior Eleitoral |
| format |
Artigo |
| author |
Torres, Maurilio Junio de Carvalho Ferreira, Thamires Fernandes |
| title |
O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral |
| title_short |
O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral |
| title_full |
O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral |
| title_fullStr |
O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral |
| title_full_unstemmed |
O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral |
| title_sort |
o necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela justiça eleitoral |
| publishDate |
2024 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13142 |
| _version_ |
1844013397826338816 |
| score |
12,572524 |