O contexto teórico da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral e ao princípio democrático
por: Vieira, Ana Karolina Dias, et al.
Publicado em: (2024)
O necessário reconhecimento do caráter excepcional da cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Pretende demonstrar que não obstante a Justiça Eleitoral seja de grande importância para a manutenção do jogo democrático, a cassação de mandato eleitoral deve ser medida extrema e excepcional. Tal determinação busca se adequar ao pricípio de proporcionalidade, em que faz-se um paralelo entre o d...
| Principais autores: | Torres, Maurilio Junio de Carvalho, Ferreira, Thamires Fernandes |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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