Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Procura clarificar a correspondência da ideia de democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legítimo e democrático. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Desse modo, tem-se por objetivo, também, entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar o...
| Principais autores: | Dawidowicz, Mylena Motta, Viana, Brenon Sousa |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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