Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

Procura clarificar a correspondência da ideia de democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legítimo e democrático. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Desse modo, tem-se por objetivo, também, entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar o...

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Principais autores: Dawidowicz, Mylena Motta, Viana, Brenon Sousa
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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spelling oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-130642024-12-02T17:18:34Z Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral Dawidowicz, Mylena Motta Viana, Brenon Sousa Tribunal Superior Eleitoral Cassação de mandato eletivo Direito eleitoral Justiça Eleitoral Procura clarificar a correspondência da ideia de democracia e a possibilidade da cassação de um mandato legítimo e democrático. A questão se debruça nos resultados da má administração pública. Desse modo, tem-se por objetivo, também, entender os limites para esta ferramenta que visa resguardar o povo, resguardando-a, também, de possíveis inquietações e resultados advenientes do uso deturpado deste instituto. It aims to clarify the correspondence of the idea of democracy and the possibility of removing from office those elected legitimately and democratically. The question involves avoiding the results of public mismanagement. Therefore, the objective is also to understand the limits of this tool that aims to protect the people, also safeguarding the possible disquiet and results of the misconceived use of this instrument. 2024-11-14T19:54:21Z 2024-11-14T19:54:21Z 2020 Artigo DAWIDOWICZ, Mylena Motta; VIANA, Brenon Sousa. Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 264-268, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13064 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 5 p. application/pdf image/jpeg
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