Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentr...
| Principais autores: | Silva, Gabriella Franson e, Canhada, Lorena Vicente, Bombassaro, Lucas Lobo Muniz, Desplanches, Renata Chabowski |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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oai:bibliotecadigital.tse.jus.br:bdtse-131782024-12-13T18:04:46Z Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral Silva, Gabriella Franson e Canhada, Lorena Vicente Bombassaro, Lucas Lobo Muniz Desplanches, Renata Chabowski Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Cassação de mandato eletivo Democracia Soberania popular Demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática. It demonstrates, through analysis of political philosophy, that removal from elected office ruptures the ideal of democracy, so that it must be applied strictly within the bounds of the law. Therefore, the aim must be to guarantee the democratic legitimacy of the popular vote, with the electoral courts, when acting within the bounds of their constitutional roles, act to assure the legal system and democracy. 2024-12-09T18:29:50Z 2024-12-09T18:29:50Z 2020 Artigo SILVA, Gabriella Franson e et al. Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Revista Ballot, Rio de Janeiro, v. 6, n. 1, p. 96-101, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/handle/bdtse/13178 n. 1 v. 6 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 6 p. application/pdf image/jpeg |
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Justiça Eleitoral Cassação de mandato eletivo Democracia Soberania popular |
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Demonstra, através de análise de filosofia política, que a
cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser
aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do
voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais,
grande garantidora da ordem jurídica e democrática. |
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