Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
por: Miranda, Juliana Neiva, et al.
Publicado em: (2024)
Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
Demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentr...
| Principais autores: | Silva, Gabriella Franson e, Canhada, Lorena Vicente, Bombassaro, Lucas Lobo Muniz, Desplanches, Renata Chabowski |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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