Extinção do crédito tributário

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Elaboração de minuta de projeto de lei complementar, alterando o Código Tributário Nacional, incluindo a confusão como modalidade de extinção do crédito tributário
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

A prescrição do crédito tributário
por: Possenti, Nathália Alves
Publicado em: (2009)

Compensação tributária e execução fiscal
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)

Interpretação lógico-sistemática da prescrição no Direito Tributário e seus efeitos sobre a extinção do crédito = Logical-systematic interpretation of prescription in Tax Law and its effects on credit extinction
por: Welter, Matheus Henrique
Publicado em: (2022)

Prescrição do crédito tributário
por: Contti, Alexandre, et al.
Publicado em: (2011)

O conceito constitucional de tributo e suas diversas espécies
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Exclusão do Refis por ausência de cumprimento de requisito formal : inconstitucionalidades
por: Martins, Ives Gandra da Silva, et al.
Publicado em: (2011)

A dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018 = Delivery in accord as a form of extinction of the tax credit: an analysis of the Federal Constitution of 1988, National Tax Code and PGFN Ordinance n. 32 of 2018
por: Silva, Ana Flávia Carneiro da Cunha e
Publicado em: (2022)

Refis e suas implicações penais e processuais penais
por: Gomes, Luiz Flávio
Publicado em: (2011)

A nova regulamentação da prescrição intercorrente na lei de execução fiscal : (§ 4º do artigo 40 da Lei n. 6.830/80 : Lei n. 11.051/04)
por: Azulay Neto, Messod
Publicado em: ([s.d)

Da inadequação do artigo 185 do Código Tributário Nacional aos postulados constitucionais
por: Lomonaco, José Antônio
Publicado em: ([s.d)

Efeitos penais do Refis III (MP n. 303/06)
por: Delmanto, Fabio Machado de Almeida, et al.
Publicado em: (2011)

A prescrição do crédito da Fazenda Pública e a execução fiscal
por: Faim Filho, Eurípedes Gomes
Publicado em: (2022)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

Decretação ex officio da prescrição intercorrente no processo executivo fiscal federal
por: Moraes, Francisco de Assis Basílio de
Publicado em: ([s.d)

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014)

O controle de legalidade do lançamento e a inscrição do crédito em dívida ativa
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2009)

Decadência do crédito tributário
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2013)

Crimes de sonegação fiscal e exigibilidade do crédito fiscal
por: Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
Publicado em: (2009)

A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal : questões conexas
por: Carrazza, Roque Antonio
Publicado em: (2009)

A participação do contribuinte na formação do crédito tributário
por: Zavascki, Teori Albino
Publicado em: (2009)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral : aspectos processuais
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Prescrição intercorrente do crédito tributário em execução fiscal
por: Duarte, Cláudio Baptista
Publicado em: (2013)

Constituição do crédito tributário nos tributos sujeitos a lançamento por homologação : implicações práticas : decadência, prescrição, certidão de regularidade fiscal e depósitos judiciais
por: Lucchese, Maurício
Publicado em: (2009)

A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2010)

Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2015)

O direito ao crédito-prêmio do IPI : fundamentos estritamente jurídicos que sustentam o incentivo fiscal desde a sua criação até a atualidade
por: Lobato, Guilherme Ornelas Mendes
Publicado em: (2011)

A transação e o consequencialismo funcional da administração tributária: a capacidade de pagamento do contribuinte e o sistema de recuperação de créditos tributários = The transaction and the functional consequentialism of tax administration: the capacity of taxpayer payment and the tax credit recovery system
por: Andrade, Leonardo Bezerra de
Publicado em: (2023)

O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2009)

O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por: Razera, William Roberto Castilho
Publicado em: (2015)

A arbitragem tributária no Brasil: entraves e perspectivas
por: Ivankio, Isabella, et al.
Publicado em: (2022)

A arbitragem tributária no Brasil: entraves e perspectivas
por: Ivankio, Isabella, et al.
Publicado em: (2022)

A compensação em matéria tributária
por: Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira
Publicado em: (2009)

Algumas palavras sobre a extinção do crédito tributário prevista no artigo 3º da Lei complementar 118/05
por: Ribeiro Filho, José Domingues Guimarães
Publicado em: (2013)

Proteção da confiança e Direito Tributário = Legitimate expectation and Tax Law
por: Moreira, Clara Gomes
Publicado em: (2022)

Atos judiciais na suspensão da exigibilidade do crédito tributário
por: Nogueira, Alberto
Publicado em: ([s.d)

A inconstitucionalidade do decreto nº 6.339/2008 [IOF] e a não-incidência sobre os atos cooperativos praticados pelas cooperativas de crédito
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)

A prescrição do crédito fiscal e seus fundamentos constitucionais
por: Toniolo, Ernesto José
Publicado em: (2017)

Créditos do ICMS na substituição tributária
por: Arzua, Heron
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais