Primeiras impressões sobre os precedentes judiciais no Projeto de Novo Código de Processo Civil
por: Lima, Tiago Asfor Rocha
Publicado em: (2023)
Breves considerações acerca da constitucionalidade da adoção de um sistema de precedentes pelo NCPC
Os livros constantes no campo "FONTES – OBRA – AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca."
| Autor principal: | Romano Neto, Odilon |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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