Súmulas: STF, STJ, TFR e TRFs: n.2
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região). Comissão de Jurisprudência
Publicado em: (2004)
SÚMULA 3/1990
SÚMULA O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessao Ordinária realizada em 06 de dezembro de 1990, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 03, que será publicado no "Diário da Justiça" e nos "Boletins da Justiça", das Sessões Judiciárias do Rio de Jane...
| Autor principal: | Plenário |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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