Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d)
A adoção da teoria objetiva pura na interpretação de aplicação do crime continuado como efetiva resposta jurisdicional-penal
Inclui bibliografia.
Na minha lista:
| Autor principal: | Marchesi, Luiz Felipe |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
Na continuidade delitiva específica, prevista no parágrafo único do art. 71 do CP, o aumento fundamenta-se no número de infrações cometidas e nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Na continuidade delitiva prevista no caput do art. 71 do CP, o aumento se faz em razão do número de infrações praticadas...
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
No crime continuado, a pena de multa devem ser aplicada mediante o critério da exasperação, tendo em vista a inaplicabilidade do art. 72 do Código Penal
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
O reconhecimento dos pressupostos do crime continuado, notadamente as condições de tempo, lugar e maneira de execução, demanda dilação probatória, incabível na via estreita do habeas corpus
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
No crime continuado, as penas de multa devem ser somadas, nos termos do art. 72 do Código Penal
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
Publicado em: ([s.d) -
Delito continuado e concurso de agentes
por: Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Publicado em: (2014) -
Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009) -
Da aplicação da pena em crime continuado ante a reforma de 1984
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009) -
Transposição de institutos do direito penal para o direito administrativo sancionador
por: Araujo, Valter Shuenquener de, et al.
Publicado em: ([s.d) -
O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro e sua influência no processo penal
por: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Publicado em: ([s.d)