Documentos relacionados

• O novo princípio da anterioridade introduzido ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 42/2003
  por: Dias, Maria Angélica da Silva de Souza
  Publicado em: (2022)
• Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
  por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
  Publicado em: (2022)
• Distinção entre texto e norma e a necessária aplicação da regra da anterioridade à hipótese de revogação de isenção de ICMS = Distinction between normative text and legal norm and the necessary application of anteriority in case of repeal of ICMS exemption
  por: D’Oliveira, Augusto Fiel Jorge
  Publicado em: (2022)
• Violações da constituição financeira e seus reflexos no direito tributário diante da reforma tributária instituída pela EC n. 42/03
  por: Araújo, Eugênio Rosa de
  Publicado em: ([s.d)
• O princípio da anterioridade eleitoral na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
  por: Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
  Publicado em: ([s.d)
• Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
  por: França Neto, Alfredo
  Publicado em: ([s.d)
• O princípio da anterioridade e a revogação da isenção
  por: Montenegro, Maria Lúcia
  Publicado em: (2013)
• O Art. 23 da Lei n. 13.655/2018 e o estabelecimento de regras de transição como imposição do princípio da segurança jurídica no Direito Tributário = Article 23 of Law n. 13.655/2018 and the establishment of transition rules as imposition of legal certainty in Tax Law
  por: Tagliari, Rafael Zanardo
  Publicado em: (2022)
• Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade
  por: Harada, Kiyoshi
  Publicado em: (2011)
• Princípios constitucionais tributários e a reforma tributária
  por: Nogueira, Alberto
  Publicado em: ([s.d)