O crime de estupro de vulnerável e o princípio da proteção integral a partir da Lei 13.431/2017: teses processuais e análise jurisprudencial = The crime of rape in vulnerable victms and the total protection principle from the perspective of Law 13.431/2017: procedural theses and jurisprudential review
por: Mota, Dornieri Lemos Diógenes Pinto, et al.
Publicado em: (2022)
Estupro de vulnerável : a competência dos juizados da violência doméstica como expressão da proteção integral de crianças e adolescentes
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
| Autor principal: | Cruz, Adriana Alves dos Santos |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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