A cobrança judicial do imposto territorial rural (ITR)

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	LEGITIMAÇÃO INCRA FAZENDA PÚBLICA COBRANÇA JUDICIAL AUTONOMIA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL (1988) DÍVIDA TRIBUTO JURISPRUDÊNCIA TRF
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O novo ITR e a vedação constitucional do confisco
por: Simões, Ernani de Paiva
Publicado em: (2014)

Imposto sobre a propriedade territorial rural
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Imposto sobre a propriedade territorial rural
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

O direito agrário na Constituição de 88
por: Mendonça, Otávio
Publicado em: (2010)

A legitimação do Parlamento para a função fiscal
por: Tavares, Iris Eliete Teixeira Neves de Pinho
Publicado em: (2009)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

O julgamento do Resp n. 1.856.644/SC: considerações sobre a interpretação da "competência territorial do órgão prolator" constante do Art. 2º-A da Lei n. 9.494/1997
por: Fernandes, Geraldo Og Niciéas Marques, et al.
Publicado em: (2023)

Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial urbano : instrumentos para o desenvolvimento sustentável
por: Meira, Liziane Angelotti
Publicado em: (2014)

A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho
por: Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
Publicado em: (2013)

A cobrança extrajudicial de dívida ativa como meio de enfrentamento do “gargalo” das execuções fiscais
por: Franco, Marcelo Veiga
Publicado em: (2020)

A perícia nos processos em que é parte a Fazenda Pública : responsabilidade pelo adiantamento das despesas
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Questões controvertidas sobre competência, em execução fiscal
por: Ribeiro, Maria do Carmo Freitas
Publicado em: ([s.d)

Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis : proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal
por: Rosenblatt, Paulo
Publicado em: (2018)

A obrigação do administrador público de encaminhar, para inscrição em dívida ativa, créditos da Fazenda de qualquer natureza
por: Weichert, Marlon Alberto
Publicado em: (2007)

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

Precatório, tutela antecipada e crédito alimentar
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

Eficiência na gestão da dívida ativa
por: Witzel, Wilson José
Publicado em: ([s.d)

Os impactos econômicos da CPMF : teoria e evidência
por: Albuquerque, Pedro H.
Publicado em: (2011)

A contribuição para o Incra e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
por: Camargos, Luciano Dias Bicalho
Publicado em: (2009)

Princípio da capacidade contributiva: limites e critérios para o tributo
por: Hack, Érico
Publicado em: (2014)

A cobrança da bagagem despachada nas viagens aéreas : a quem interessa?
por: Silva, Eduardo Fernandez, et al.
Publicado em: (2017)

A execução tributária extrajudicial de impostos federais nos Estados Unidos da América e suas possibilidades de revisão mais comuns no âmbito judiciário
por: Oliveira, Christiaan Allessandro Lopes de
Publicado em: (2015)

Desvendando uma incógnita : a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo código de processo civil
por: Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944-
Publicado em: ([s.d)

A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado de Goiás = The unconstitutionality of vehicle seizure as an indirect way of charging IPVA in the state of Goiás
por: Inácio, Ana Carolina de Freitas, et al.
Publicado em: (2022)

A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado de Goiás = The unconstitutionality of vehicle seizure as an indirect way of charging IPVA in the state of Goiás
por: Inácio, Ana Carolina de Freitas, et al.
Publicado em: (2022)

Imunidades tributárias
por: Fernandes, Leonardo de Medeiros
Publicado em: (2010)

A impossibilidade da terceirização da cobrança da dívida ativa
por: Pelicioli, Angela Cristina
Publicado em: (2007)

A cobrança da multa penal: art. 51 do CP
por: Fernandes, Odmir
Publicado em: (2009)

A cobrança da multa penal: art. 51 do CP
por: Fernandes, Odmir
Publicado em: (2009)

Moldura da execução contra a fazenda pública
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2008)

Código de processo civil: decreto-lei n. 1608, 18-9-39; cobrança da dívida pública, decreto-lei n.960, 17-12-38; desapropriações por utilidade pública, decreto-lei n. 3365, 21-6-41
por: Brasil. Leis, decretos, etc
Publicado em: (2012)

A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.457, de 16/3/2007
por: Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, et al.
Publicado em: (2009)

Competência jurisdicional incidental para apreciação de medidas liminares e depósitos judiciais em matéria tributária
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

A inconstitucionalidade da tributação do fato gerador “propriedade de imóvel não edificado” pelas regras dos arts. 156, § 1º, II, e 182, § 4º, II, da CRFB: da necessidade de revisão jurisprudencial = The unconstitutionality of the taxation of the taxable event “unbuilt property” by the rules of the articles 156, § 1º, II, and 182, § 4º, II, of CRFB: a jurisprudential review nedeed
por: Mendes, Juana Rizzatti
Publicado em: (2020)

Leasing: a polêmica do valor residual garantido
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2011)

IPTU: atualidades na jurisprudência
por: Roque, Nathaly Campitelli
Publicado em: (2020)

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
por: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em: (2022)

Aspectos gerais e polêmicos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana = General and controversial aspects of the urban land and property tax
por: Nogueira, Rafael Coelho Pacheco
Publicado em: (2022)

O precatório como instrumento da execução e o crédito de natureza alimentar.
por: Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira)
Publicado em: (2017)

A preferência política pela cobrança indireta de tributos e seu impacto na justiça federal = The political choice regarding collections of taxes and its impact on the federal justice
por: Becho, Renato Lopes
Publicado em: (2017)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais