Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte

Principais autores:	De Lucca, Newton, 1947-, Lugon, Luiz Carlos de Castro
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DOUTRINA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DECISÃO JUDICIAL MEIO AMBIENTE CRIME DIREITO PENAL LEGISLAÇÃO ORDEM JUDICIAL DESOBEDIÊNCIA PREVARICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais: instituição do crime de lesa-corte
por: Lucca, Newton de
Publicado em: (2018)

Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais: instituição do crime de lesa-corte
por: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Publicado em: (2018)

O descumprimento de ordem judicial por funcionário público
por: Carvalho, Ivan Lira de
Publicado em: (2009)

O aspecto penal do descumprimento à decisão proferida em mandado de segurança
por: Machado, Agapito
Publicado em: (2009)

Conflito aparente de normas no descumprimento de ordem judicial pela administração pública
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Publicado em: (2007)

A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujo
por: Scartezzini, Cid Flaquer
Publicado em: (2011)

A situação do Brasil quanto à lavagem de dinheiro sujo
por: Scartezzini, Cid Flaquer
Publicado em: (2011)

A realização das brigas de galo no nordeste brasileiro: o direito animal ameaçado pelas normas permissivas = Performance of cockfighting in northeast Brazil: animal rights threatened by permissive law
por: Escobar, Marco Lunardi, et al.
Publicado em: (2016)

Bloqueio do Aplicativo WhatsApp por decisões judiciais no Brasil
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2023)

Meio ambiente e a efetividade das decisões judiciais
por: Pamponet, Maízia Seal Carvalho
Publicado em: (2010)

A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático
por: Machado, Daniel Carneiro
Publicado em: (2014)

Impeachment ou golpe? Análise do processo de destituição de Dilma Rousseff e dos desdobramentos para a democracia brasileira
por: Silva, Maurício Ferreira da, et al.
Publicado em: (2020)

Impeachment ou golpe? Análise do processo de destituição de Dilma Rousseff e dos desdobramentos para a democracia brasileira
por: Silva, Maurício Ferreira da, et al.
Publicado em: (2020)

O suborno transnacional como crime de lesa humanidade: uma análise da Resolução A/C.6/77/L.4 da AGNU e a possível (in) adequação ao artigo 7º do Estatuto de Roma = Transnational bribery as a crime against humanity: an analysis of AGNU Resolution A/C.6/77/L.4 and the possible (in) adequacy to article 7 of the Rome Statutes
por: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes, et al.
Publicado em: (2024)

A administração pública em face da responsabilidade ambiental
por: Mukai, Toshio, 1938-
Publicado em: ([s.d)

Direito penal do meio ambiente: a dignidade da pessoa humana, a resolução 394/07 do CONAMA e os animais da fauna selvagem domesticados
por: Siqueira, Flávio Augusto Sgrilli
Publicado em: (2010)

A importância das ações dos batalhões ambientais da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul na aplicação da Lei 9605/98 – Lei dos crimes ambientais
por: Vieira, Francismar Peters, et al.
Publicado em: (2011)

O estado degradador e a suspensão condicional do processo
por: Lobo Segundo, Antônio Nilo Rayol
Publicado em: (2009)

Aplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

Impossibilidade de processar exclusivamente a pessoa jurídica por crime ambiental
por: Moraes, Rodrigo Iennaco de
Publicado em: (2010)

Da origem motivacional das medidas judiciais diante do crime organizado
por: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Publicado em: (2008)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

O meio ambiente e a jurisprudência do STJ
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

O meio ambiente e a jurisprudência do STJ
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Estudos Jurídicos Críticos (CLS) e coerência das decisões
por: Freitas Filho, Roberto
Publicado em: (2023)

Brasil condenado a legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos: da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas
por: Jardim, Tarciso Dal Maso
Publicado em: (2011)

O comodismo e o especial fim de agir do crime de prevaricação
por: Corrêa, Bruno Gaspar de Oliveira
Publicado em: (2013)

O comodismo e o especial fim de agir do crime de prevaricação
por: Corrêa, Bruno Gaspar de Oliveira
Publicado em: (2013)

Fundamentos econômicos em decisão judicial no sistema brasileiro, repartição e mitigação dos danos, reciprocidade do problema: estudo de caso
por: Ribeiro, Marcia Carla Pereira, et al.
Publicado em: (2020)

O descumprimento das decisões judiciais e a criminalização do processo civil: breves reflexões
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2005)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
por: Micheloti, Marcelo Adriano
Publicado em: (2013)

O Direito Animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT = Brazilian Animal Law from the perspective of case law of the Federal District Court
por: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Publicado em: (2021)

A proteção do meio ambiente, enfatizando a fauna silvestre, com base na Lei no 9605/98 : crimes ambientais, cativeiro doméstico de animais silvestres
por: Cardoso, Isabel Cristina do Amaral, et al.
Publicado em: (2011)

Crime ambiental em área sob administração militar : competência
por: Guterres, Gilberto Elias, et al.
Publicado em: (2011)

Tutela penal do meio ambiente na sociedade de risco: uma hermenêutica possível e necessária para a aplicação dos artigos 48 e 64 da Lei 9.605/98
por: Bodnar, Zenildo
Publicado em: (2013)

Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros = Nosocomial infection and civil liability in Brazilian courts
por: Silva, José Marcio Carvalho da, et al.
Publicado em: (2020)

Sistema Interamericano de Direitos Humanos: desafios à implementação das decisões da Corte no Brasil
por: Coimbra, Elisa Mara
Publicado em: (2014)

A conformação da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade à luz da Constituição da República Federativa do Brasil
por: Rocha, Joceli Scremin
Publicado em: (2010)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais