Search Results - "Bens do Estado"

Loteamentos: considerações sobre a alteração do plano

by Lobo Jr., Hélio
Published 2017

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Artigo de revista

O projeto de novo marco regulatório para a mineração no Brasil = The bill of the new regulatory framework for the Brazilian mining sector

by Andrade, Ricardo Barretto de
Published 2014

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Artigo de revista

A remuneração pelo uso de bens públicos municipais = Remuneration for the use of local public goods

by Miguel, Luiz Felipe Hadlich
Published 2014

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Artigo de revista

A possibilidade jurídica da alienação dos bens públicos: reflexões à luz da doutrina publicista = The legal possibility of alienation of public belongings: reflections in the light...

by Rangel, Tauã Lima Verdan
Published 2018

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Artigo de revista

Permuta de bens públicos imóveis

by Saad, Amauri Feres
Published 2014

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Artigo de revista

Dos bens públicos na Constituição de 1988

by Cretella Júnior, J.
Published 2019

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Artigo de revista

Da possibilidade de usucapião de bens formalmente públicos =The possibility of adverse possession of formally public goods

by Coutinho, Elder Luís dos Santos
Published 2018

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Artigo de revista

A competência municipal envolvendo praias e terrenos de Marinha = The municipal competence involving sea beaches and "terrenos de Marinha"

by Souza, Rafael Soares
Published 2014

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Artigo

Repasses públicos ao terceiro setor: panorama atual e perspectivas

by Dall'Olio, Leandro Luis dos Santos
Published 2017

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Artigo de revista

Aspectos jurídicos do patrimônio cultural subaquático na Espanha: a legislação estatal atual

by Gonçalves, Rubén Miranda
Published 2018

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Artigo de revista

O alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro

by Tourinho, Rita
Published 2018

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Artigo de revista

Resgate da enfiteuse: aforamento

by Geller, Rodolfo Hans, Borghezan, Miguel
Published 2015

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Artigo de revista

Pedágio urbano = Urban toll

by Nester, Alexandre Wagner
Published 2014

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Artigo de revista

O fato gerador do IPTU e a cobrança deste de ocupantes de imóveis públicos

by Machado, Hugo de Brito
Published 2018

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Artigo de revista

Constitucionalidade da usucapião de terras públicas dominicais sob a óptica de direitos fundamentais e perspectiva da nova Lei de Regularização Fundiária - Lei 13.465/17 = Constitu...

by Carmona, Paulo Afonso Cavichioli, Mello, Marcela Ericson Ferraz Pontes de
Published 2018

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Artigo de revista

A Lei 13.465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Rural e Urbana) e o Direito Administrativo = L. 13.465/2017 (Rural and Urban Law Regularization) and Administrative Law

by Maffini, Rafael
Published 2018

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Artigo de revista

Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos: alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis = Regularización agrar...

by Richter, Luiz Egon
Published 2018

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Artigo de revista

Doação de bens imóveis pela Administração Pública

by Nakamura, André Luiz dos Santos
Published 2014

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Artigo

Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade

by Abe, Nilma de Castro
Published 2014

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Livro

Sujeito passivo das obrigações de parcelamento e edificação compulsórios: uma (re)leitura a partir da possível incidência do instituto sobre os bens públicos

by Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2014

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Artigo

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