Search Results - "Bens do Estado"

A competência municipal envolvendo praias e terrenos de Marinha = The municipal competence involving sea beaches and "terrenos de Marinha"

by Souza, Rafael Soares
Published 2014

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Artigo

Permuta de bens públicos imóveis

by Saad, Amauri Feres
Published 2014

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Artigo

A afetação de bens ao serviço público. O caso das redes

by Ortiz, Gaspar Ariño
Published 2013

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Artigo

Vers la création d’une taxe sur les transactions financières? Financement des biens publics mondiaux

by Vauplane, Hubert de
Published 2014

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Sujeito passivo das obrigações de parcelamento e edificação compulsórios: uma (re)leitura a partir da possível incidência do instituto sobre os bens públicos

by Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2014

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Artigo

A legalidade dos loteamentos fechados

by Kern, Marinho Dembinski
Published 2014

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Artigo

Outorga de uso de localizações em entreposto público de alimentos: comentários ao acórdão 2050/2014 do TCU = Grant of the right to use location in public food warehouses: Commentar...

by Niebuhr, Karlin Olbertz
Published 2014

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Artigo

Doação de bens imóveis pela Administração Pública

by Nakamura, André Luiz dos Santos
Published 2014

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Artigo

Concessão de uso especial para fins de moradia

by Ribeiro, Benedito Silvério
Published 2015

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Artigo

Dominio del Estado

by Cuadros, Oscar A.
Published 2015

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Artigo

Doação de bens imóveis pela Administração Pública

by Nakamura, André Luiz dos Santos
Published 2014

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Artigo

Gestão do patrimônio público imobiliário: aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade

by Abe, Nilma de Castro
Published 2014

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Livro

Bens públicos. Condomínio irregular. Fechamento de ruas sem autorização do município. Impossibilidade. Livre acesso da população. Necessidade de remoção de grades e portões [Parece...

by Souza, Leonardo da Rocha de
Published 2015

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Outros

Peut on juridiquement limiter la speculation sur les produits derives agricoles?

by Vauplane, Hubert de
Published 2014

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Artigo

Do princípio da ofensividade como pressuposto do jus puniendi em matéria tributária: da aplicação dos institutos e princípios de Direito Penal no Direito Tributário

by Motta, Thiago Francisco Ayres da
Published 2014

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Artigo

A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo = Municipal charges for the special use of public property

by Justen Filho, Marçal
Published 2014

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Artigo

O Direito de Propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis

by Silva, Ulysses da
Published 2015

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Artigo

A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil: novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos

by Leal, Rogério Gesta
Published 2015

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Artigo

El carácter objetivo de la responsabilidad patrimonial de la administración pública: una revisión doctrinal

by Meilán Gil, José Luis
Published 2015

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Artigo

Revisitando o instituto do tombamento

by Fernandes, Edésio (Coord.), Alfonsin, Betânia (Coord.)
Published 2014

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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