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Perda de mandato parlamentar por condenação criminal: análise à luz do “julgamento do Mensalão”

by Stoco, Leandro de Oliveira, Sobral, Ricardo Miguel
Published 2014

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Artigo

Impeachment

by Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno
Published 2010

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Impeachment de prefeito : norma de regência

by Castro, José Nilo de
Published 2010

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Artigo

É possível a cassação de mandato já cumprido?

by Copola, Gina
Published 2014

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Artigo

Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque

by Costa, Adriano Soares da
Published 2010

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Artigo

Processo político-administrativo de cassação de prefeitos e vereadores

by Hentz, Luiz Antonio Soares
Published 2012

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Artigo

A defesa dos prefeitos e vereadores em face do Decreto - Lei n. 201/67

by Castro, José Nilo de
Published 2013

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Livro

O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por sua violação: uma análise segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

by Silva, Adriana Campos, Santos, Polianna Pereira dos
Published 2014

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Artigo

Modificações introduzidas no processo de impeachment pela atual Constituição

by Miranda, Avay
Published 2010

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Artigo

Prefeitos e vereadores: crimes e infrações de responsabilidade

by Lima Filho, Altamiro de Araujo
Published 2013

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Livro

Os poderes do mandato e o Recall

by Garcia, Maria
Published 2015

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Artigo

A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva? A que preço? A Lei da "Ficha Limpa": uma responsabilidade prospectiva A que preço

by Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Published 2014

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Artigo

Da perda do mandato de Presidente da República

by Silva, José Afonso da
Published 2014

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Artigo

Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no Direito Constitucional brasileiro

by Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Published 2014

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O artigo 30-A, §2º, da Lei n. 9.504/97: uma análise à luz da proporcionalidade

by Barcelos, Guilherme Rodrigues Carvalho
Published 2015

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