Resultados da busca - "Confiscação"

The constitutionality of parallel civil forfeiture proceedings and criminal prosecutions under the double jeopardy clause in the United States = La constitucionalidad de procedimie...

por Escobar Veas, Javier
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Direito de propriedade e o problema da aplicabilidade do princípio do não confisco: o caso das multas tributárias confiscatórias = Property right and the applicability problem of t...

por Cavalcante, Caio Neno Silva
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the...

por Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em 2020

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Artigo de revista

O princípio do não confisco no Direito Tributário

por Serrano, Monica de Almeida Magalhães, Schlickmann, Priscila Mafra Bernardes Lenza
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A recuperação de ativos, o regime do reconhecimento mútuo e os pedidos de cooperação judiciária relacionados a confisco non-conviction based em Portugal = The assets recovery, the...

por Junqueira, Gabriel Marson
Publicado em 2020

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Artigo

Dois pesos, duas medidas: a problemática da dosimetria da multa para pessoas físicas no âmbito do CADE

por Figueiredo, Natália de Lima
Publicado em 2021

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Artigo de revista

A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa

por Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

A tributação e os direitos fundamentais sob a ótica da Ministra Regina Helena Costa

por Gonçalves, Benedito, Sabino, Camile
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

O ordenamento constitucional tributário e o dever de garantir os direitos fundamentais pelo princípio da proibição ao confisco no processo tributário: invocação do princípio em tes...

por Mendes Neto, João Paulo
Publicado em 2020

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Artigo de revista

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária

por Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária

por Faria, Luiz Alberto Gurgel de, Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Uma vez mais, a tributação como instrumento de promoção da justiça social

por Costa, Regina Helena
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06 = The reversion of the burden of proof underlying the extended confiscation:...

por Cardoso, Luiz Eduardo Dias
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Direito Tributário Sancionador: o regime jurídico das multas tributárias e sua necessária regulamentação legislativa

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2023

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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