Resultados da busca - "Decadência (Direito tributário)"

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manut...

por Fux, Luiz
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

Decadência e prescrição tributárias: reserva plena de lei complementar e inconstitucionalidade da legislação ordinária pré e pós-constitucional

por Velloso, Andrei Pitten
Publicado em 2013

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Artigo

O prazo decadencial do mandado de segurança e a ausência de justificativa constitucional = The deadline of the writ of mandamus and the absence of constitutional justification

por Neves Filho, Acyr Antunes das, Cunha, José Sebastião Fagundes
Publicado em 2024

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Artigo de revista

O novo Código de Processo Civil e a necessidade de revisitar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do lançamento por homologação

por Souza, Hamilton Dias de, Funaro, Hugo
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário

por Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em 2014

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Artigo

Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social

por Pimenta, Pedro Pereira
Publicado em 2013

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Decadência e prescrição

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Decadência e prescrição

por Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em 2008

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Capítulo de livro

Do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em 2023

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Capítulo de livro

Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica = Absence of prescription periods in the action of Brazil’s F...

por Araújo, Carlos Maurício Lociks de
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Lançamento para prevenir decadência diante de uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no artigo 151 do CTN

por Correia, Andrea Veloso
Publicado em 2013

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Artigo

Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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Notas sobre a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em Direito Administrativo

por Magalhães, Assusete Dumont Reis
Publicado em 2023

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