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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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"Extinção da punibilidade, Brasil" » "Extinção da possibilidade, Brasil"
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Processo administrativo disciplinar
by Brasil. Ministério da Educação (MEC)
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Qual a natureza jurídica do instituto que extingue a punibilidade do agente nos termos do art. 91 da Lei n. 9.099/95?
by Aquino, José Carlos G. Xavier de
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Da preponderância relativa da decisão extintiva da punibilidade sobre a que decreta a absolvição do réu
by Sarabando, José Fernando Marreiros
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by Bensoussan, Fábio Guimarães
Published 2012
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Interesse recursal do réu em caso de absolvição ou quando extinta sua punibilidade
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Sursis processual : experiência positiva no direito comparado : solução de lege ferenda adotada na 2a. vecp.
by Leôncio Junior, Waldir
Published 2017
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Julgamento antecipado da ação penal
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Published 2010
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Crime de apropriação indébita previdenciária: (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I): teoria e prática
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Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
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Sursis processual
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Institution
36 STJ 8 TJDFT
Format
33 Artigo 5 Sumário de livro 2 Artigo de revista
Author
2 Bastos, Marcelo Lessa 1 Abreu Filho, Saulo de Castro 1 Afonso, Thiago Correia 1 Aquino, José Carlos G. Xavier de 1 Aragão, Alexandre Santos de 1 Arruda, Élcio more ... 1 Bensoussan, Fábio Guimarães 1 Bonamigo Filho, Carlos Horácio 1 Brasil. Ministério da Educação (MEC) 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de 1 Castro, Élcio Pinheiro de 1 Cojorian, Andréa 1 Delmanto, Fabio Machado de Almeida 1 Dias, Jefferson Aparecido 1 Duarte, Moara de Bellis 1 Farias, Cristiano Chaves de 1 Fischer, Douglas 1 Gazoto, Luis Wanderley 1 Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos 1 Guimarães Filho, Anatólio Pinheiro 1 Guimarães, Fabiano Pinheiro 1 Guzella, Tathiana Laiz 1 Leôncio Junior, Waldir 1 Leôncio Júnior, Waldir 1 Lima Júnior, Francisco das Chagas Araújo de 1 Machado, Agapito 1 Machado, Mário 1 Martins, William de Almeida 1 Moreira, Nonacilda Feitoza less ...
Language
40 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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