Interpretação jurisprudencial dos crimes contra a ordem tributária

Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Meio Jurídico 2001
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Da justa causa para a ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2010)

A inadimplência sistemática do ICMS como infração à ordem econômica
por: Seibel, Ricardo
Publicado em: (2018)

Da punibilidade dos delitos tributários
por: Monteiro, José Antonio
Publicado em: (2011)

Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária
por: Souto, Sílvio Lopes
Publicado em: (2009)

O pagamento como causa extintiva da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
por: Leão, Conceição de Maria Carvalho
Publicado em: (2011)

A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário
por: Oliveira, Rodrigo Szuecs de, et al.
Publicado em: (2018)

A construção jurisprudencial da natureza binária do crime de estelionato previdenciário
por: Oliveira, Rodrigo Szuecs de, et al.
Publicado em: (2018)

O direito penal econômico e a autoria nos crimes contra a ordem tributária praticados em nome e no interesse da pessoa jurídica
por: Almeida, Arnaldo Quirino de
Publicado em: (2011)

Julgamento administrativo e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

A inelegibilidade decorrente dos crimes contra a propriedade imaterial e sua moldura jurisprudencial recente
por: Federici, Luís Vicente
Publicado em: (2020)

O parcelamento administrativo do débito tributário federal : uma análise dos seus efeitos frente ao princípio da razoável duração do processo judicial
por: Razera, William Roberto Castilho
Publicado em: (2015)

Considerações sobre o crime tributário
por: Martins, Ubiratan
Publicado em: (2013)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the precedent and its repercussions in the analysis of the crimes under Article of the 8.137/1990 Law
por: Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em: (2023)

Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo
por: Souza, Nelson Bernardes de
Publicado em: (2009)

Elementos para a redefinição da ilicitude penal insignificante nos crimes contra a ordem tributária e previdenciária
por: Ribeiro, Eduardo Kahler
Publicado em: (2013)

Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante nº 24 do STF e as decisões proferidas no HC nº 108.037/ES e na Medida Cautelar na Reclamação nº 17.303/MA (HC nº 236.784), em 21.02.2014, pelo STF
por: Tessari, Cláudio, et al.
Publicado em: (2017)

Crimes contra a ordem tributária
por: Neves, Silvana
Publicado em: (2010)

O Tribunal Penal Internacional: integração ao Direito brasileiro e sua importância para a Justiça Penal Internacional
por: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Publicado em: (2023)

Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais
por: Dobrowolski, Sílvio
Publicado em: (2018)

Crime de omissão de recolhimento de impostos e de contribuições: aspectos constitucionais
por: Dobrowolski, Sílvio
Publicado em: (2018)

Crime tributário : perspectivas na Europa e eficácia do pagamento
por: Arruda, Élcio
Publicado em: (2009)

A responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes praticados contra a ordem econômica : societas delinquere non potest versus societas delinquere potest
por: Segismundo, Ana Márcia Basílio
Publicado em: (2010)

Reflexões sobre a (necessária) (des)vinculação do descaminho dos demais crimes tributários
por: Silveira, Evandro Ubiratan Paiva da
Publicado em: (2014)

Da retroatividade dos dispositivos penais da lei n. 9.964/00, que instituiu o programa de recuperação fiscal : Refis
por: Bittencourt, Luiz Henrique Pinheiro
Publicado em: (2011)

A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation
por: Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, et al.
Publicado em: (2022)

O parcelamento previsto na MP 303/06 e a punibilidade nos crimes tributários
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2011)

A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017)

A necessidade do prévio exaurimento da via administrativa antes do ajuizamento da ação penal nos crimes contra a ordem tributária = The necessity of prior exhaustion of administrative discussion before filing criminal lawsuit against tax and economic order crimes
por: Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em: (2017)

Crimes contra a ordem tributária e a nova lei do Refis
por: Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
Publicado em: (2011)

A competência territorial dos crimes virtuais
por: Pinto, Marcio José Toledo
Publicado em: (2012)

A competência territorial dos crimes virtuais
por: Pinto, Marcio José Toledo
Publicado em: (2012)

A violência de gênero no Brasil : o caso dos crimes passionais = The gender violence in Brazil : the case of crimes of passion
por: Sosa, Marcelo Gonçalves
Publicado em: (2012)

Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais
por: Filomeno, José Geraldo Brito
Publicado em: (2009)

Os crimes financeiros à Luz dos princípios constitucionais brasileiros
por: Fornazari Junior, Milton
Publicado em: (2022)

Suspensão e extinção da punibilidade nos crimes tributários
por: Andrade, Vivian Martin de Sanctis
Publicado em: (2009)

Da anistia concedida pela lei 9639/98
por: Dantas, David Diniz
Publicado em: ([s.d)

Ação penal como instrumento de coação nos crimes tributários
por: Machado, Hugo de Brito
Publicado em: (2005)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais