O fim da autocompensação: ou como ficou a compensação tributária na Lei n. 8.383/91 após o advento da Lei n. 10.833/2003
por: Motta, Artur Alves da
Publicado em: (2013)
Retenção de tributos federais na fonte pelas entidades da administração pública federal, nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços (artigo 34 da lei n. 10833, de 29/12/2003) : responsabilidade tributária ou administrativa?
Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário
| Autor principal: | Passanezi, Andrea Bugano |
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| Outros Autores: | Parodi, Ana Lúcia |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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| Assuntos: | |
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