Resolução n. 10, de 12/05/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/0)
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas judiciais emações rescisórias, embargos de declaração e embargos infrin-gentes no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
DJU(II)18/05/99 P.530
12/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|