Resolução n. 10, de 12/05/1999
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/0)
Dispõe sobre a suspensão da cobrança de custas judiciais emações rescisórias, embargos de declaração e embargos infrin-gentes no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
DJU-2p. 530, 18 maio 1999
12/0
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