Resolução n. 190, de 23 de abril de 1997
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (23/0)
Dispõe sobre a instituição de modelo de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, disciplina os procedimentos para sua expedição no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84-85, 22/03/2012
20/0
|
| Obter o texto integral: |
|