Institui no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a formação de colegiado em primeiro grau de jurisdição para julgamento dos processos e procedimentos distribuídos para a Corregedoria da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 143, p. 7-9. Data de disponibilização: 29 jul. 2022 29/0
Assuntos:
Corregedoria da Penitenciária Federal
Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Quinta Região
Instituir
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Colegiado
Jurisdição
Julgamento
Processo
Procedimento
Distribuição
Mossoró (RN)
Juiz Federal Corregedor
Juiz Federal Auxiliar
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
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