Tese do indigenato justifica a extinção de propriedades?

Consultoria Legislativa da Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.

Autor principal:	Miranda, Luiz Almeida
Tipo de documento:	Estudo Técnico
Idioma:	Português
Publicado em:	Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2017
Assuntos:	Posse da terra, Brasil Reserva indígena, aspectos constitucionais, Brasil Demarcação de terras, Brasil Direito de propriedade, Brasil
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