Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º , inciso IV
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados
Publicado em: (2018)
Quadro Histórico dos Dispositivos Constitucionais : Art. 7º , Parágrafo único
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ... Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integraç...
| Autor principal: | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Centro de Documentação e Informação
2018
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