Caminhando em rumos opostos : o falecimento da recomendação 44 do CNJ em âmbito judicial.
por: Moreira, Leonardo Melo, et al.
Publicado em: (2017)
Recomendação 44 (CNJ)/2013
Dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
2013
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