Nota Técnica 2 (CLIRN)/2017

Promove estudo sobre a criminalização da pesca da lagosta por meio de mergulho

Autor principal:	Clementino, Marco Bruno Miranda
Tipo de documento:	Ato normativo
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Local de Inteligência da Justiça Federal - Rio Grande do Norte (CLIRN)
Assuntos:	Pesca Mergulho Pescador Acidente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Sustentabilidade Criminalização Revisão Legislação
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