A coisa julgada inconstitucional
por: Meneses Júnior, José Amintas Noronha de
Publicado em: (2009)
O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e as suas possíveis consequências na ordem jurídica brasileira
Curso: Pós-graduação Lato Sensu em Novas Tendências do Direito Público Instituição: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB
Na minha lista:
Autor principal: | Gonçalves, Cristiane Lopes |
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Tipo de documento: | Livro |
Publicado em: |
2018
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