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  por: Carneiro, Athos Gusmão
  Publicado em: (2016)
• O novo regime dos embargos infringentes e a Súmula 207, STJ
  por: Carneiro, Athos Gusmão
  Publicado em: (2010)
• Seguro-garantia: ação de execução: posição processual do IRB [Parecer]
  por: Carneiro, Athos Gusmão
  Publicado em: (2010)
• O duplo juízo de admissibilidade dos recursos e o princípio da economia processual
  por: Prudente, Antônio Souza
  Publicado em: (2009)
• Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
  por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
  Publicado em: (2016)
• Parecer ministerial em processo judicial. Ação Rescisória fundamentada no inciso V do art. 485 do Código de Processo Civil. Pleito rescindendo que se mostra infundado, eis que inocorrente qualquer violação aos dispositivos legais e constitucionais apontados na inicial. A disciplina da Lei Complementar n. 20, 1 de julho de 1974 exauriu toda questão patrimonial afeta à fusão entre o estado da Guanabara e o antigo estado do Rio de Janeiro, sendo a partilha de bens efetivamente implementada por força da referida legislação complementar.
  por: Suassuna, Nilo Augusto Francisco
  Publicado em: (2016)
• Da intervenção da União Federal, como 'amicus curiae' : ilegitimidade para, nesta qualidade, requerer a suspensão dos efeitos de decisão jurisdicional, Leis nº 8437/92, Art. 4º e nº 9469/97, Art. 5º [Parecer]
  por: Carneiro, Athos Gusmão
  Publicado em: (2010)
• Parecer em processo administrativo. Análise da Resolução CNMP n. 126/2015, que acrescenta o art. 9-A à Resolução CNMP n. 23/2007, que regula a restauração e a tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério Público.
  por: Garcia, Emerson
  Publicado em: (2016)
• Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória
  por: Carneiro, Athos Gusmão
  Publicado em: (2010)
• Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  por: Andrighi, Fátima Nancy
  Publicado em: (2005)