Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais
por: Maia Filho, Napoleão Nunes
Publicado em: (2008)
Breves estudos de processo penal: decisão de pronúncia, investigação pré-processual, controle judicial da denúncia, juízo das garantias
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Maia Filho, Napoleão Nunes |
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| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Curumim
2017
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