O conceito de obsceno e o Código Penal
por: Vidigal, Edson Carvalho
Publicado em: (2005)
Código Penal: Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Na minha lista:
| Autor principal: | Naves, Nilson Vital |
|---|---|
| Tipo de documento: | Sumário de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Forense
2018
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