O controle da constitucionalidade das leis municipais
Analisa aspectos doutrinários da competência do Supremo Tribunal Federal no sentido de processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, bem como, o princípio da autonomia e o controle constitucional, em dissonância com Constituição Federal....
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-162162024-05-28 O controle da constitucionalidade das leis municipais Delgado, José Augusto Lei municipal, aspectos constitucionais, Brasil Brasil. [Constituição (1937)] Brasil. [Constituição (1946)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Recurso extraordinário, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Analisa aspectos doutrinários da competência do Supremo Tribunal Federal no sentido de processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, bem como, o princípio da autonomia e o controle constitucional, em dissonância com Constituição Federal. 2008-01-18T19:16:46Z 2008-01-18T19:16:46Z 1995-01 Artigo de revista DELGADO, José Augusto. O controle da constitucionalidade das leis municipais. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 19, n. 132, p. 55-77, jan. 1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16216>. Acesso em: 2 dez. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16216 pt_BR restricted access |
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Analisa aspectos doutrinários da competência do Supremo Tribunal Federal no sentido de processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, bem como, o princípio da autonomia e o controle constitucional, em dissonância com Constituição Federal. |
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