A nova disciplina do mandado de segurança = The new legal order of the writ of mandamus
por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Publicado em: (2017)
Concessão de liminares
Aborda a concessão de liminares. Discorre sobre o direito fundamental de obter do Estado a recomposição ou o resguardo de um direito agredido ou ameaçado. Ressalta a importância das tutelas de urgências como instrumento que garante direitos fundamentais instantâneos. Comenta sobre os instrumentos pr...
| Autor principal: | Alves, Eliana Calmon |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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