Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente

Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996.

Autor principal: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2009
Assuntos:
Direito de propriedade
Proteção ambiental
Função social
Desapropriação
Conservação da natureza
Reserva florestal legal
Conservação ambiental
Conservação do meio ambiente
Preservação da natureza
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Propriedade (direito civil)
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